Impostos Aplicáveis:

Os preços dos produtos expostos no nosso Website incluem o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 23%.

 

Garantias:

A Artist Print garante, por lei, dois anos de garantia desde a entrega a clientes particulares. A garantia poderá ser superior se devidamente indicada na ficha do produto.

Para acionar uma garantia, só tem de enviar-nos um e-mail para geral@artistprint.pt e comprometemo-nos que num prazo de 48 horas receberá uma resposta do nosso departamento técnico. No e-mail tem de nos indicar o seu nome e o número da fatura.

 

Vale Desconto e Promoções:

A Artist Print poderá fazer Promoções ou emitir Vales de Desconto para os seus clientes. Estes descontos serão devidamente comunicados por e-mail, newsletter ou informação na Loja.

 

Obrigações do Cliente:

O utilizador e/ou cliente compromete-se sempre a facultar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de Registo e a mantê-los sempre atualizados.

Compromete-se a guardar de forma confidencial e com o máximo cuidado a sua palavra-passe de acesso pessoal ao nosso Website.

 

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE:

As trocas comerciais realizadas com a Artist Print são regidas pela legislação Portuguesa.

Em caso de conflito de consumo poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígio (RAL) do distrito onde foi prestado o serviço/venda do(s) produto(s):

CNIAC (www.arbitragemdeconsumo.org) – Distritos de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Beja, Bragança, Évora, Guarda, Vila Real e Viseu;
CIMAAL (www.consumidoronline.pt) – Distrito de Faro;
CACCDC (www.centrodearbitragemdecoimbra.com) – Distrito de Coimbra;
CACCL (www.centroarbitragemlisboa.pt) – Área Metropolitana de Lisboa;
CICAP (www.cicap.pt) – Área Metropolitana do Porto;
CACCVA (www.triave.pt) – Vale do Ave;
CIAB (www.cciab.pt) – Distrito de Braga e Viana do Castelo;
CACCRAM (www.http://www.srrh.gov-madeira.pt) – Região Autónoma da Madeira.
Em caso de qualquer conflito ou discrepância, o fórum aplicável será o do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria sempre e quando não haja alguma disposição legal que o proíba.